Política de devoluções e direito de livre resolução

Última atualização: junho de 2026

1. Direito de livre resolução

Em conformidade com a Diretiva europeia 2011/83/UE e com o Código de Direito Económico belga (artigos VI.47 e seguintes), dispõe de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão.

2. Exclusões do direito de livre resolução

O direito de livre resolução não se aplica a:

• Produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados
• Produtos deslacrados que não podem ser devolvidos por razões de higiene
• Produtos que, após a entrega, foram misturados de forma indissociável com outros artigos
• Fluídos refrigerantes e gases sob pressão abertos

• O direito de livre resolução de 14 dias é reservado ao consumidor no sentido do Livro VI do Código de Direito Económico. Não se aplica a clientes profissionais (qualquer pessoa singular ou coletiva que atue no âmbito da sua atividade profissional, nomeadamente identificada por um número de empresa ou de IVA). Não são aceites devoluções por parte de clientes profissionais, salvo acordo prévio por escrito da «STS».

  Para qualquer equipamento eletrónico (nomeadamente placas eletrónicas, módulos wifi, interfaces de comunicação, comandos à distância, sondas, termostatos e componentes de regulação), o consumidor está autorizado a examinar o produto de forma a estabelecer a sua natureza e características, tal como o faria numa loja. Por outro lado, qualquer produto cuja embalagem selada tenha sido aberta e que tenha sido instalado, ligado, integrado no aparelho ou emparelhado é considerado como tendo sido objeto de manipulação superior ao necessário para esta verificação. Não podendo tal produto ser novamente comercializado como novo, uma indemnização por desvalorização, que poderá ir até 100% do seu valor, será deduzida do reembolso (art. VI.51, §2 CDE).

  Cabe ao cliente verificar, antes de qualquer encomenda, a compatibilidade e a referência exata do produto com a sua instalação. Um erro de escolha ou de incompatibilidade imputável ao cliente não constitui um defeito do produto nem dá direito a uma devolução ou reembolso específico para além dos direitos legais acima referidos.

  Os custos diretos de devolução dos bens em caso de livre resolução são da responsabilidade do cliente (art. VI.51, §1 CDE).

  O reembolso considera, se aplicável, a desvalorização.

3. Procedimento de devolução

Para exercer o seu direito de livre resolução:

1. Contacte-nos por e-mail em contact@supertechnostore.com, indicando o seu número de encomenda e a sua decisão de exercer o direito de livre resolução
2. Devolva o produto na sua embalagem original, sem utilização, nos 14 dias seguintes à sua notificação
3. Os custos de devolução são da sua responsabilidade, salvo se o produto estiver defeituoso ou não estiver em conformidade

4. Reembolso

Após a receção e verificação do produto devolvido, procederemos ao reembolso integral do preço pago (excluindo os custos de entrega iniciais) no prazo de 14 dias, através do mesmo meio de pagamento utilizado no momento da encomenda.

5. Produto defeituoso ou não conforme

Se receber um produto defeituoso ou não conforme a sua encomenda, contacte-nos de imediato em contact@supertechnostore.com. Assumiremos os custos de devolução e procederemos a uma troca ou a um reembolso completo, de acordo com a sua preferência.

6. Garantia legal de conformidade

Independentemente do direito de livre resolução, todo o produto beneficia de uma garantia legal de conformidade de 2 anos, em conformidade com a lei belga. Em caso de constatação de falta de conformidade nos primeiros 12 meses, aplica-se a presunção de defeito preexistente.

7. Contacto

Para qualquer questão relativa a devoluções: contact@supertechnostore.com